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Em Porto Alegre, o tempo previsto em média é de 7 dias para obter o registro. Em conjunto com o registro comercial, você recebe um cartão CNPJ da Receita Federal e o registro na Secretaria da Fazenda do Estado.
1) Requerer a certidão de viabilidade e zoneamento do local.
2) Investigar e solicitar o registro do nome empresarial pretendido.
3) Preencher ou redigir o documento de constituição.
4) Confecção do contrato social.
5) Requerimento de empresário.
6) Requisitar o CNPJ e registrar a constituição na junta comercial.
7) Requerer o alvará de funcionamento.
8) Autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
9) Solicitar a Inscrição Estadual.
10) Autorização para emissão de NF-e ou CT-e.
11) Consultar a necessidade de certificado digital.
Para abrir uma empresa na Jucesp, o empreendedor deverá juntar os seguintes documentos:
1) Três vias do contrato
2) Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios
3) Requerimento padrão (capa da junta comercial), em uma via
4) FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelos 1 e 2, em uma via
5) Pagamento de taxas por meio do DARF.
Todo o processo para ter o CNPJ em mãos e, de fato, poder emitir as notas fiscais, leva em torno de 20 dias em média. Pode ser mais curto em alguns locais. Ou mais demorado, se o futuro empresário não tiver os documentos necessários em mãos.