Contratação PJ: como funciona?

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Fique por dentro de tudo que envolve a contratação PJ

É preciso ter muita atenção quanto às regulamentações, na hora de contratar um funcionário para sua empresa. Saiba como funciona a contratação PJ!

A contratação PJ é uma modalidade de trabalho, que tem ganhado cada vez mais espaço no mercado de trabalho.

Mas, afinal, o que significa ser um profissional PJ? Quais as diferenças entre esse regime e CLT?

Neste artigo, responderemos essas e outras questões para garantir que suas dúvidas sejam sanadas.

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Portanto, acompanhe a leitura e fique por dentro de tudo!

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O que é a contratação PJ?

Uma Pessoa Jurídica se refere à empresa prestadora de serviços, independente da sua categoria.

Dessa forma, a contratação PJ é um acordo de prestação de serviços, entre uma pessoa que possui um CNPJ e outro negócio.

Muitas vezes, o contrato de uma pessoa jurídica aparece como uma simples mudança de regime de contratação, quando o funcionário deixa a formalidade da carteira assinada para atuar para o mesmo empregador neste modelo.

Vale destacar, que não se trata da mesma coisa, pois se não é empregado da empresa, suas obrigações e direitos são outros.

Qual a diferença da contratação PJ e CLT?

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT, você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável. No entanto, você terá um salário líquido menor.

Por outro lado, no regime PJ, você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

Além disso, a contratação PJ tem mais flexibilidade em relação a regras trabalhistas como carga horária, turno e controle de pontos.

Enquanto isso, o trabalhador CLT tem direito a verbas trabalhistas como o 13º, férias e FGTS, por exemplo.

Cuidados na hora de realizar uma contratação PJ

Ao realizar a contratação de uma pessoa jurídica, para prestação de serviços, é preciso observar alguns fatores importantes na hora de elaborar o contrato.

Dentre os principais, destacamos:

Equiparação com CLT

A empresa precisa se posicionar como contratante e não como empregadora.

Isso significa que não pode haver subordinação, habitualidade, pessoalidade ou exclusividade na relação de trabalho, pois isso pode caracterizar vínculo empregatício e gerar ações trabalhistas.

Impessoalidade

O prestador de serviço PJ faz o trabalho para outra empresa, portanto, a impessoalidade é preservada.

Isso significa que ele não deve usar uniforme, crachá, e-mail corporativo ou participar de eventos internos da contratante.

Pejotização

É o termo utilizado para definir quando uma empresa deseja transformar o contrato de trabalho CLT de um colaborador para o modelo PJ. 

Isso é considerado uma fraude às leis trabalhistas, podendo acarretar multas ou penalidades para sua empresa.

Retenção de Impostos

A empresa contratante deve verificar se o prestador de serviço PJ está em dia com suas obrigações fiscais e tributárias, pois ela pode ser responsabilizada pela retenção e recolhimento de impostos como IR, PIS, COFINS, CSLL e ISS, dependendo do caso.

O que deve conter em um contrato de pessoa jurídica?

Para formalizar a contratação PJ, é importante que as partes envolvidas elaborem um contrato que especifique as condições da prestação de serviços.

Um contrato de pessoa jurídica deve conter, no mínimo, os seguintes itens:

  1. Identificação das partes contratantes: nome, CNPJ, endereço e representante legal de cada empresa.
  2. Objeto do contrato: descrição detalhada do serviço a ser prestado, com prazo, qualidade e forma de entrega.
  3. Valor e forma de pagamento: definição do preço, forma, periodicidade e condições de pagamento, bem como eventuais reajustes, multas ou descontos.
  4. Obrigações de cada parte: estabelecimento dos deveres e responsabilidades de cada empresa, como emissão de notas fiscais, garantia de qualidade, sigilo de informações, entre outros.
  5. Prazo de vigência e rescisão: determinação da duração do contrato e das hipóteses de rescisão antecipada, com as respectivas penalidades e indenizações.

Por isso, é importante ter um departamento pessoal e RH bem estruturado, com profissionais capacitados para te orientar, durante todo o processo de contratação da pessoa jurídica.

Isso evita que enfrente desafios ou maiores problemas na hora de elaborar o contrato.

Como uma gestão de departamento pessoal pode ajudar na gestão de benefícios?

Pudemos perceber que a contratação de um profissional PJ é uma tendência que oferece diferentes vantagens e desafios às empresas e profissionais.

No entanto, é preciso estar atento às mais diferentes regras, cuidados e vantagens dessa modalidade de trabalho.

Por isso, é essencial ter uma equipe de gestão de departamento pessoal e RH, pois pode ser uma grande aliada nesse processo e facilitar todas as etapas de contratação.

Dessa forma, é possível elaborar e revisar os contratos, controlar pagamentos e prevenir contra eventuais riscos trabalhistas, garantindo os direitos e deveres, com práticas adequadas.

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