Caixa e receitas Lucro Real, regime de competência: confira o que são

Caixa e receitas Lucro Real: confira o que é regime de competência 

Com o regime de competência, é possível identificar transações passadas e futuras, o que torna possíveis relatórios financeiros. Torna-se, portanto, um recurso importante para o planejamento financeiro

Os procedimentos de registro e monitoramento dos postos de entrada e saída de uma corporação Lucro Real podem parecer desafiadores, certo? 

Visando manter a saúde fiscal da empresa e contribuir para sua gestão fiscal, é fundamental entender como funciona o regime de competência e suas características. O gerente deve conhecer suas definições e usos.

Veja como tudo sobre o regime de competência neste artigo e como manter sua empresa em conformidade com a lei. 

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O que é o regime de competência?

O regime de competência registra os lançamentos contábeis na data do documento dos eventos de receita ou despesa, e não quando são pagos ou recebidos. 

Ele funciona da seguinte forma:

1. Registro das receitas –  o período em que as transações com terceiros foram realizadas é o período em que ocorre o reconhecimento, o dia em que o contrato foi assinado. 
2. Registro das despesas – quando uma despesa é registrada, os valores que aparecem como ativos no período anterior não existem mais, aparecendo, também no seu período de competição.

Como é o regime de competência Lucro Real?

O regime de competência de contabilidade deve ser utilizado para registro nas empresas optantes pelo Lucro Real. 

De acordo com o Princípio de Competência, os valores de receitas e despesas devem ser incluídos no resultado de final de ano para cada período, sempre considerados em conjunto, sejam ou não pagos ou recebidos. O Patrimônio Líquido da empresa muda quando o ativo ou passivo da empresa aumenta ou diminui, conforme definido pelo Princípio de Oportunidade. 

Como é a realização das receitas no regime de competência Lucro Real?

Para as receitas, deve-se considerar:

• Quando as empresas se envolvem em transações com terceiros, fica pago ou acordado o compromisso de pagamento por bens antes pertencentes ou por ou serviços prestados;
• Quando ocorre o desaparecimento de um passivo, parcial ou completamente e por qualquer razão; 
• Pela criação natural de novos ativos — isso independe da intervenção de terceiros.

Uma simples ordem de compra não é considerada receita, porque não houve conclusão da transação com o terceiro — e não há investidura na propriedade da empresa. Somente após a entrega da mercadoria encomendada é que a receita será registrada. 

Como é a realização das despesas no regime de competência Lucro Real?

São incorridas as despesas quando:

• Uma despesa é registrada quando o valor econômico de um ativo deixa de existir, pela transferência de propriedade a terceiros;
• Pela diminuição ou eliminação do valor econômico de um ativo; 
• Pela criação de um passivo sem a existência de um correspondente ativo.

Entenda a importância do regime de competência

A Demonstração de Resultados do Exercício (DRE), um dos documentos gerenciais mais cruciais, também é preparada utilizando esta abordagem do regime de competência, o que nos permite avaliar lucros ou perdas. 

Além disso, esta abordagem é reconhecida pela legislação brasileira para a apresentação de declarações de imposto de renda. 

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